Evicção

Evicção é a perda de um bem em virtude de sentença judicial.

Em sede de direito sucessório, após a partilha, eventual perda do bem é de responsabilidade do seu titular. No entanto, caso venha o herdeiro a perder o quinhão que recebeu por fato anterior à partilha, injusto que seja ele o único prejudicado. A perda não pode ser sofrida apenas por aquele a quem coube o bem, até por ferir o princípio fundamental da igualdade da partilha.

Daí a exceção. Quando a perda decorre por vício de evicção, a responsabilidade é de todos. Cada um deve indenizar o herdeiro que ficou sem o bem.

Em caso de dúvidas busque um ADVOGADO especialista em INVENTÁRIO e PARTILHA.

.#direitodefamilia #falecido #herança #herdeiros #inventario #partilha #patrimonio #testamento #advogado #escritoriodeadvocacia #direito #advocacia #direitocivil #ricardodiogenes