Ex-advogados-gerais da União defendem avanço do papel conciliatório da AGU

O futuro da Advocacia-Geral da União (AGU) passa pela ampliação da sua atuação conciliatória na defesa dos interesses do Estado. Essa foi uma das conclusões do painel de encerramento do seminário de celebração dos 25 anos do órgão, “AGU: desafios do passado e perspectivas para o futuro”.

No evento, os ex-advogados-gerais da União Luís Inácio Adams, José Eduardo Cardozo e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que também já chefiaram a instituição, falaram sobre os rumos do órgão e sua história.

“A Advocacia-Geral da União teve sua gênese no plano contencioso. Só que o contencioso não é uma sinalização de segurança jurídica. E se a AGU se assume como uma agente dessa segurança, ela deve repensar seu papel no contencioso – tendo avançado nesse sentido com conquistas como o acordo dos planos econômicos. O órgão deve seguir nessa direção”, afirmou Luiz Inácio Adams.

O ministro Dias Toffoli também enalteceu iniciativas da AGU no campo conciliatório. “A criação da Câmara de Conciliação da Administração Federal foi um ponto alto. Começamos como câmaras de conciliação para a resolução de casos específicos e posteriormente institucionalizamos e estendemos esse recurso para os órgãos públicos, e posteriormente para a resolução de conflitos envolvendo também os estados e os municípios”, avaliou.

Durante o painel, os convidados também conversaram sobre características e conquistas em suas gestões. “Meu foco foi a organização da AGU em autarquias e fundações, para estabelecer os alicerces do órgão. Conseguimos também a redução da litigância ao desobrigar a União de sempre recorrer em todas as ações”, rememorou o ministro Gilmar Mendes.

José Eduardo Cardozo ainda refletiu sobre a crise institucional do Brasil e os rumos dos modelos de Estado no Brasil e no mundo. “Penso se não estamos em um período de transição de modelos de Estado, e espero que não percamos vista das conquistas humanitárias que alcançamos desde o século XVIII”, disse. “Temos de ter muito comedimento para pensar os rumos do país. Não podemos chegar ao ponto de desgastar as instituições”, concluiu.

Luiz Flávio Assis Moura