Ex-deputado vira réu por ofender artistas em discursos na Câmara

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu queixa-crime contra o ex-deputado Wladimir Costa (SD-PA) por ofensas contra artistas durante discursos na Câmara. Para a maioria dos ministros da 1ª Turma, as ofensas não tinham relação com a atuação do deputado, não sendo protegida pela imunidade parlamentar.

O julgamento do recebimento da denúncia, que teve início em 2018, foi concluído nesta terça-feira (10/3), com os votos dos ministros Luiz Fux e Rosa Weber, que seguiram a divergência aberta por Marco Aurélio.

Segundo Fux, a imunidade protege o parlamentar apenas em relação a declarações relacionadas ao exercício do mandato. Mas, no caso, o ex-parlamentar escolheu a tribuna para lançar inúmeras injúrias e difamação contra a honra dos artistas sem qualquer relação com a representação popular.

Em março de 2018, o ministro Marco Aurélio, ao admitir o recebimento da queixa-crime, afir...