Ex-deputados também recebem pensão

Ministério Público questiona legalidade de aposentadorias concedidas a políticos por Assembleias de MT e SC. Governos pagam quase integralmente benefício a deputados estaduais que já deixaram o cargo, segundo Promotoria.

Além do pagamento de aposentadorias a ex-governadores, há Estados que também dão o benefício para ex-deputados estaduais. O Ministério Público questiona a legalidade desta remunerações em dois deles: Mato Grosso e Santa Catarina.

A aposentadoria de ex-governadores foi alvo de polêmicas na semana passada, quando foi revelado que políticos como os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Alvaro Dias (PSDB-PR) pediram o benefício nos últimos meses.

Em Mato Grosso, decisões da Assembleia Legislativa permitiram que 16 deputados e ex-deputados conseguissem a aposentadoria vitalícia desde 1998. Os valores pagos vão subir para R$ 20 mil em fevereiro.

Em 2001, 2003 e 2008, foram criadas leis que permitiram a alguns deputados ganhar aposentadorias baseadas em um fundo de assistência parlamentar que havia sido extinto em 1995.

A mesma manobra foi tentada há duas semanas, mas o governador Silval Barbosa (PMDB) vetou. Em fevereiro, o veto será submetido a plenário e pode ser revertido.

O Ministério Público contesta o fato de o governo estadual bancar quase a totalidade dessas aposentadorias.

Entre os agraciados, estão o conselheiro do Tribunal de Contas Humberto Bosaipo, que governou o Estado por dez dias em 2002 e que também já obteve aposentadoria como ex-governador.

O número de ex-deputados aposentados no Estado deve ser ainda maior.

As aposentadorias concedidas antes de 1995 não são alvo da ação do Ministério Público.

O advogado de Bosaipo disse que seu cliente só vai se manifestar após ser notificado sobre o caso.

O presidente da Assembleia, Mauro Savi (PR), se recusou a falar sobre o assunto.

Professora

Em SC, lei aprovada pela Assembleia em 2009 permite que servidores que tenham sido deputados estaduais mantenham o salário do cargo, mesmo sem mandato, ao se aposentar. A medida está prestes a beneficiar a professora estadual Odete de Jesus (PRB), deputada que não conseguiu se reeleger na última eleição.

Ela vai continuar ganhando de forma vitalícia os cerca de R$ 20 mil que recebem os deputados do Estado. Odete não retornou as ligações da reportagem.

O deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças da Assembleia, afirma que a lei veio do Executivo. O Governo de SC disse que não poderia comentar o assunto.

Na Paraíba, 71 ex-deputados estaduais e 79 viúvas de ex-legisladores recebem aposentadorias e pensões.

Os valores pagos são proporcionais ao número de mandatos e variam entre cerca de R$ 4.000 e R$ 12 mil mensais. Em 1999, a concessão de novos benefícios foi proibida.

Até então, os legisladores pagavam uma contribuição mensal para um fundo de pensão e podiam se aposentar com apenas dois mandatos -oito anos de trabalho. (Folha de S. Paulo)