Ex-Diretor do Dmlu É Condenado a Devolver Mais de 480 Mil Reais Aos Cofres da Prefeitura de Porto Alegre

Por cinco votos a um, os conselheiros do TCE (tribunal de Contas do Estado) condenaram ontem o ex-diretor geral do DMLU (departamento municipal limpeza urbana) Darci Campani a devolver 482 mil reais a prefeitura de porto alegre. O tribunal decidiu que houve irregularidade na contratação emergencial da empresa de recolhimento de lixo Cores em 2001, quando Campani era responsavel pela gestão da autarquia na administração do ex-prefeito Tarso Genro (PT) Atualizada, a devolução pode chegar a quase 1 milhãode reais. DENÚNCIA - O processo contra Campani partiu do MP (Ministério Público), que de-nunciou o ex-diretor do DMLU por improbidade administrativa em favorecimento à Cores. A empresa doou 5 mil reais para a campanha de Campani a vereador da Capital em 2000. Ele não se elegeu e nega qualquer favorecimento. O contrato da Cores com o município expirou no final de abril de 2001. Como a prefeitura não havia concluído a nova licitação, a empresa foi contratada em caráter emergência! por nove meses. De acordo com auditoria do TCE, a contratação foi realizada com valores acima dos praticados pelo mercado, representando um custo adicional para a prefeitura de 1,8 milhão de reais. RECURSO - Campani pedirá revisão dos votos do TCE ou entrará com processo na Justiça. Segundo ele, vários elementos apresentados pela defesa e outros, previstos na Lei 8.666 (das licitações), não foram considerados pelo TCE. "Não houve ilegalidade, fomos mais rigorosos do que previa a lei, que permitiria que os valores do contrato fossem reajustados na primeira renovação", defende-se Campani. Ele explica que o contratação emergencial foi realizada em três contratos de três meses cada um, com aumento de valores só a partir do segundo. O vereador Sebastião Melo (PMDB), que iniciou as denúncias em 2001, disse estar "recompensado" pela decisão do TCE. (EZ)