Ex-empregados da Alcopan vão receber seguro-desemprego e FGTS

O MPT a Justiça do Trabalho e a Superintendência Regional do Trabalho agilizam atendimento aos trabalhadores

Esses benefícios vão aliviar a situação dos trabalhadores até que eles possam receber os seus direitos referentes às verbas rescisórias e ao dano moral individual. A Alcopan ainda deve um montante de saldo de FGTS que deixou de ser recolhido para uma parcela de ex-empregados desde o ano de 2002.

O Ministério Público do Trabalho e a Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso , em um esforço conjunto, conseguiram identificar inicialmente noventa e três ex-empregados da Usina Alcopan, localizada em Poconé, e que têm direito a receber o seguro-desemprego e o saldo do FGTS. O levantamento foi realizado durante diligências no Distrito de Chumbo, zona rural de Poconé, onde a assessora do MPT, Lucilânia Pereira, o servidor do TRT, Luiz Capareli e o auditor fiscal da SRTE/MT, Márcio Siqueira conversaram com cada trabalhador para descobrir a data exata que eles foram contratados pela Alcopan.

Essa informação foi importante para saber quantos e quais trabalhadores poderão receber as parcelas do seguro-desemprego e o saldo do Fundo de Garantia por tempo de serviço de cada um. Em razão da omissão da Alcopan em fornecer as informações exatas ao juiz é que se utilizou da listagem das diligências realizadas pelo MPT e pela SRTE.

A Alcopan também havia comprometido a informar para o Ministério Público do Trabalho a data de pagamento de salários aos trabalhadores, com os valores devidos, para os que estão trabalhando e para os que têm rescisão, o que não foi feito até a data de hoje.

Com relação ao direito ao seguro-desemprego, o MPT informa que no dia 23/12, terça-feira , o s noventa e três ex-empregados da Alcopan, listados inicialmente, deverão comparecer na Superintendência Regional do Trabalho, localizada na Rua São Joaquim, no Bairro do Porto, a partir das nove horas da manhã , para se habilitarem ao recebimento do benefício, pois o alvará judicial já está assinado pelo juiz do trabalho.

Para se habilitarem, os trabalhadores deverão apresentar a carteira de trabalho e os documentos pessoais. A previsão é que sejam necessários dois ônibus para transportar os trabalhadores até ao local.

Ainda de acordo com a assessoria do MPT, aquelas pessoas que não tiverem seu nome na lista dos noventa e três, mas que até a data de 18 de dezembro de 2008, tenham completado seis meses de trabalho, poderão a partir do dia 07/01/2009 procurar o Núcleo de Conciliação da Justiça do Trabalho, no TRT23ª Região, para se habilitar e obter o alvará judicial para poder receber o benefício.

Os ex-empregados da Alcopan, que ainda não sacaram o seu FGTS, precisam ir até a agência central da CEF, com a carteira de trabalho e documentos pessoais, para poder obter um extrato da conta e, caso haja saldo na conta, deverão ir, também a partir do dia 07 de janeiro de 2009 ao Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho, para conseguir o alvará de levantamento do benefício.

De acordo com informação do MPT, a usina Alcopan não vem cumprindo com as obrigações previstas na ação civil pública julgada pela 2ª Vara do trabalho (ACP nº , sendo inadimplentes contumazes no descumprimento de normas trabalhistas, pois desde 1997 as empresas têm sido fiscalizadas e em todas as oportunidades são constatadas diversas irregularidades, apesar dos Termos de ajustamento de conduta assinados perante o MPT, principalmente no que se refere ao meio ambiente de trabalho, não fornecimento de equipamento de proteção, atrasos constantes no pagamento de salários, entre outros.

Ascom23@prt23.mpt.gov.br