Ex-empregados da Usina Alcopan são habilitados para receber seguro-desemprego

A habilitação está sendo feita na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de MT

Uma ação conjunta entre Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e Justiça do Trabalho de MT tornou possível a habilitação de ex-empregados da Usina Alcopan (Poconé-MT) para o recebimento do seguro-desemprego.Um levantamento inicial feito pelo MPT e pela SRTE constatou que 93 trabalhadores têm direito a receber o benefício, cujo pagamento será divido em quatro ou cinco parcelas, a depender de tempo de trabalho de cada ex-funcionário. Os trabalhos de habilitação dos trabalhadores para o recebimento do seguro-desemprego tiveram início hoje pela manhã, por volta das 8h30, e prosseguem na parte da tarde na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de MT.

O pagamento dos trabalhadores foi possível em razão de uma medida judicial. Alvarás foram assinados permitindo a habilitação dos ex-empregados para o recebimento do seguro-desemprego. De acordo com a assessoria do MPT, aquelas pessoas que não tiverem seu nome na lista dos 93 trabalhadores, mas que até a data de 18 de dezembro de 2008 tenham completado seis meses de trabalho, poderão a partir do dia 07 de janeiro de 2009 procurar o Núcleo de Conciliação da Justiça do Trabalho, no Tribunal Regional do Trabalho de MT, para que se habilitem, obtendo o alvará judicial para receber o benefício.

Além do seguro-desemprego, alguns dos ex-empregados da Usina Alcopan têm direito ao recebimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Para serem pagos, devem ir até a agência central da CEF com a carteira de trabalho e documentos pessoas e verificar pelo extrato da conta se há saldo. Caso haja, precisam se dirigir, também a partir do dia 07 de janeiro, ao Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho para conseguir o alvará de levantamento do benefício.

Os ex-empregados receberão ainda seus direitos referentes às verbas rescisórias e ao dano moral individual causado pela Alcopan. Para tanto, bens da Usina já foram penhorados, dentre eles uma fazenda localizada no município de Diamantino. De acordo com informações do MPT, a usina Alcopan não vem cumprindo com as obrigações previstas na ação civil pública julgada pela 2ª Vara do trabalho (ACP nº , sendo inadimplente contumaz e descumprindo normas trabalhistas. Desde 1997, a empresa tem sido fiscalizada e em todas as oportunidades são constatadas diversas irregularidades, apesar dos Termos de ajustamento de conduta assinados perante o MPT. As principais irregularidades cometidas se referem à ausência de observância às normas de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho e a atrasos constantes no pagamento de salários dos trabalhadores.

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