Ex-gestores têm bens bloqueados por ruína de Casarão Histórico

Ex-prefeito e ex-secretário de Cultura do município de Diamantino, distante 180 Km de Cuiabá, tiveram os bens bloqueados, até o montante de R$ 123.653,60, por força de decisão liminar proferida ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O motivo foi a negligência do Poder Público em relação à conservação de um casarão centenário localizado no Centro Histórico do município.

Consta na ação civil pública (nº 4108-21.2016.8.11.0005), que o imóvel, popularmente conhecido como “Casarão de Terige Vanni”, foi adquirido pelo município, mediante negociação promovida pelo então prefeito da cidade, Juviano Lincoln, e o secretário municipal de Educação e Cultura, Nilvo Pedro Lanza, junto aos herdeiros da proprietária do casarão. Mesmo após a aquisição, viabilizada por meio de recursos públicos, a Prefeitura não implementou medidas para proteger a edificação.

“Em vez disso, a edificação continuou sujeita ao processo de deterioração iniciado antes de sua aquisição pela Prefeitura Municipal. A bem da verdade, o imóvel foi abandonado pelos réus”, diz um trecho da ação.

Ainda segundo a ACP, em abril de 2014, após provocação do Ministério Público, o casarão sofreu intervenções paliativas para limpeza e conservação do madeiramento, mas as medidas adotadas não impediram a sua ruína em 2015. Os escombros foram, inclusive, objeto de demolição pela Prefeitura. No local, pretendia-se construir um novo prédio que abrigará um museu.

“Em razão da negligência dos réus, um casarão centenário, cujo valor histórico justificou sua aquisição e guarda pela Prefeitura de Diamantino, dará espaço a uma edificação moderna, cuja fachada dissimulará uma importância Histórica e cultural que não possui destino similar ao de outras edificações antigas no Centro Histórico de Diamantino”, acrescentou.

A indisponibilidade de bens dos ex-gestores tem como objetivo assegurar o ressarcimento aos cofres públicos.

O estado de conservação de outras edificações tombadas também é alvo de investigação pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino no Procedimento Preparatório SIMP nº 2627-022/2016.

HISTÓRIA: Em 1828, Diamantino, à época apenas uma vila, recebeu expedição liderada por Georg Heinrich Von Langsdorff, sob a organização do então Império Russo. Nos anos seguintes, o município, passou a abrigar diversos casarões centenários, edificados em estilo colonial, que resultaram no tombamento compulsório de seu Centro Histórico em 2006, pelo Estado de Mato Grosso.

Dentre os imóveis tombados estava o “Casarão de Terige Vanni”, cuja importância para a identidade dos cidadãos de Diamantino foi revelada em inventário promovido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura: “Casarão Edith Viera Vanni, situada a Rua Marechal Rondon, nº 251, centro. O imóvel tem aproximadamente mais de 200 anos, fazendo parte dos primeiros casarões do município, construído no período colonial no século XVIII, é da época da Construção da Igreja Matriz Imaculada Conceição. A casa representa os aspectos culturais locais, pois era local para bailes e festejos, cururu e siriri. O imóvel sofreu reforma somente na fachada externa frontal, onde trocou-se a janela, pela porta, e uma porta de madeira por porta de vidro e ferro, o motivo da reforma foi comercial, para aluguel de sala. A casa possui 12 cômodos, fora 2 banheiros construídos depois. O fato que marca a história desse casarão é que ele foi construído por braço escravo, as paredes são de adobe de grande espessura, feitos com barro liguento da barranca do ribeirão do Ouro. Neste casarão residiram os pais do Almirante João Batista das Neves. Este casarão foi a primeira pensão e hospedagem de viajantes, que vinham vender produtos industrializados, garimpeiros, seringueiros, mascates e migrantes sulistas, que vieram para o município na década de 70, no processo de colonização. O Casarão hora mencionado, guarda em sua dependência fatos histórico e importantes para a cultura local, dentro os quais é possível citar, além de ter sido residência do Almirante João Batista da Neves, foi também berço de moradia do Alferes Adão Vieira de Barros, morto a tiros em um de suas dependências, devido ao movimento da Rusga no ano de 1834. A casa as margens do Ribeirão do Ouro, por muitos anos conservou os sinais de tiros de trabuco em suas paredes. O Casarão é típico da arquitetura diamantinente, nas paredes os armadores de rede, confeccionado com ferro, havia também um fogão com forno a lenha e os chamados para peito (parede abaixo das janelas)”.