Ex-prefeita é condenada por nepotismo por nomeação de filhas e genro

O agente que pratica um ato administrativo contrário ao dispositivo legal comete dois pecados: ignora a lei e faz a sua própria lei. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a ex-prefeita Rosa Luchi Caldeira, de Valentim Gentil, por atos de improbidade administrativa por nepotismo. Ela nomeou suas duas filhas para cargos de chefia, além de um genro e um cunhado como secretários municipais.

O relator, desembargador Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, concordou com o entendimento do juízo de primeiro grau de que o genro e o cunhado não tinham qualquer experiência administrativa que os qualificasse a ocupar cargos de secretários. "A ponderação contida na sentença ...