Ex-prefeito de Currais é condenado em ação do MPF

O Ministério Público Federal obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito do município de Currais, Julson Nélio de Lima Arantes Costa, durante seu mandato entre os anos de 1997 a 2000.

A ação penal foi proposta em 2007 pelo MPF, através do procurador da República Março Túlio Lustosa Caminha, por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio e por deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente.

Segundo o MPF, o ex-gestor celebrou com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE, o Convênio nº 1553/97, cujo objeto era garantir a manutenção de escolas públicas municipais e municipalizadas que atendessem mais de 20 (vinte) alunos do ensino fundamental, mediante repasse de R$

(doze mil e oitocentos reais), à conta do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental.

O juíz federal Régis de Souza Araújo, da 3ª Vara Federal condenou o Julson Nélio Costa à pena de 02 (dois) anos de reclusão; à perda de eventual cargo ocupado e à inabilitação, pelo prazo de 05 (cinco) anos para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Estado do Piauí

Fones: (86) 2107 5925/ 5987

Twitter: twitter.com/ MPF_PI