Ex-prefeito de Lontra (MG) deixa sistema de esgoto incompleto

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Lontra (MG) João Rodrigues Neto e a empresa Radier Construções Consultoria, Indústria e Comércio Ltda. ME ao pagamento solidário de R$ 223.153,27, valor atualizado, à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os recursos repassados ao município eram destinados à construção de um sistema de esgotamento sanitário. Relatório apontou que apenas 29% da obra foi executada. Mesmo assim, a construtora responsável recebeu a totalidade dos recursos do convênio.

O ex-prefeito e a empresa ainda foram multados, individualmente, em R$ 10 mil e têm 15 dias para pagar a multa e o valor da condenação. Cópia do acórdão foi enviada à Procuradoria da União em Minas Gerais. O ministro José Jorge foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

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Acórdão nº 7069/2010 - 2ª Câmara

Processo: TC 025.446/2008-7