Ex-prefeito que ocupava cargo de secretário em Jauru é afastado do cargo após notificação do MPE

Após notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, foi afastado do cargo, nesta segunda-feira (28.01), o secretário de Desenvolvimento Urbano e Rural do município de Jauru, Divino Marciano da Silva. O referido gestor, que já ocupou o cargo de prefeito do município, foi condenado por improbidade administrativa em ação proposta pelo Ministério Público, no ano de 2009. A sentença, transitada em julgado, foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça.

A nomeação de Divino Marciano da Silva em cargo político comissionado afrontou a norma jurídica individual contida na sentença exarada pelo Poder Judiciário, bem como o princípio da moralidade administrativa previsto na Constituição Federal, afirmou o promotor de Justiça substituto, Saulo Pires de Andrade Martins, em um trecho da notificação recomendatória encaminhada à Administração Municipal.

Consta na ação do MPE, que na época em que era prefeito de Jauru, no ano de 2004, o requerido emitiu título de crédito, de propriedade do município, no valor correspondente a R$

para saldar dívida pessoal. Embora tenha sido apresentado em duas oportunidades, o cheque não foi descontado devido à insuficiência de fundos, mas o credor ajuizou ação de execução contra o município e acabou recebendo a dívida por meio de precatório judicial.

De acordo com a sentença, o ex-prefeito foi condenado ao ressarcimento ao erário, pagamento de multa civil e teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de 10 anos.