Ex-presidente da FGTAS tem contas regulares com ressalvas

Em sessão da 2ª Câmara da última quinta-feira (02), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) considerou regulares, com ressalvas, as contas de gestão, referentes ao exercício de 2013, do ex-diretor-presidente da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), José Heitor de Souza Gularte.

Seguindo o voto do relator do processo, conselheiro Estilac Xavier, o TCE-RS impôs multa de R$ 1,3 mil ao administrador, por inobservância às normas da administração financeira e orçamentária. A Corte também determinou ao atual gestor da FGTAS que adote medidas efetivas para regularizar as inconformidades apontadas no relatório. Além disso, o pagamento de insalubridade não repassado aos empregados de empresa terceirizada contratada pela Fundação será objeto de verificação em futura auditoria, uma vez que o Tribunal determinou a quitação das parcelas devidas.

Da decisão, cabem recursos ao Pleno do TCE-RS.

Acesse aqui o voto e o relatório.

Laís de Oliveira – Assessoria de Comunicação Social

Audiodescrição: imagem com fundo amarelo e, em primeiro plano, detalhe do brasão que aparece ao centro da bandeira do Estado do Rio Grande do Sul.