Ex-vereador reclama da demora do STJ para julgar seu HC

Ex-vereador reclama da demora do STJ para julgar seu HC

O ex-vereador de São João de Meriti (RJ), Cláudio Heleno dos Santos Lacerda, condenado a 19 anos de reclusão pela morte de um ex-vereador da cidade, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Ele quer anular o processo e garantir a imediata expedição do alvará de soltura. A defesa alega excesso de prazo. Motivo: um pedido semelhante está parado no Superior Tribunal de Justiça desde 2006.

Os autos do processo estão conclusos à relatora desde 30 de outubro de 2006, ou seja, há um ano e dez meses. Nesse período, a defesa já pediu três vezes que o HC fosse julgado com preferência, mas até agora não foi intimada para a respectiva audiência. E isso, sustenta, viola a garantia da ampla defesa, prevista no artigo 5º , in...