Exame psicotécnico para juízes é questionado em debate do CNJ

A utilidade do exame psicotécnico no concurso para juiz dividiu opiniões no Seminário Regras de Concurso para a Magistratura, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (7/5), em Brasília/DF. Os opositores do exame o consideram incapaz de atestar se o candidato à carreira de juiz é apto ou não para o cargo. Durante o painel presidido pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) Geraldo Francisco Pinheiro Franco defendeu a realização do exame como forma de prevenir problemas no desempenho profissional do magistrado.

Já para a juíza do Trabalho Martha Halfeld Schimdt faltam ao exame psicotécnico rigor científico e objetividade. A magistrada também atacou a falta de previsão do exame em lei, o que contrariaria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o avaliador é normalmente contratado por meio de licitação pelo menor preço, afirmou. A proposta da juíza é transferir a avaliação psicológica, caso necessária, para o período de vitaliciamento do juiz, depois de concluídas todas as etapas do concurso. Dessa forma, explicou, o juiz estaria no exercício da jurisdição e poderia ser acompanhado pelo tribunal e sua respectiva escola judicial.

Para o presidente da comissão examinadora do mais recente concurso para juízes do TJSP, desembargador Pinheiro Franco, dominar o conhecimento jurídico não basta a um membro vitalício de um Poder do Estado, o juiz. É preciso que o tribunal saiba por que esse indivíduo resolveu se tornar juiz. É preciso conhecer os aspectos comportamentais desse indivíduo, seus impulsos, o processo de compreensão e de tomada de decisão, se o indivíduo se importa ou não com o próximo, disse.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant'Anna, mostrou preocupação quanto à subjetividade do exame psicotécnico e disse temer o risco de estigmatização de determinados candidatos diante dos examinadores da prova oral (fase seguinte ao exame psicotécnico), de acordo com o resultado da etapa anterior da seleção.

Discussão O seminário foi realizado pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, presidida pelo conselheiro José Lucio Munhoz, para debater novo formato de seleção de juízes. Uma proposta inicial de regulação foi criada por um grupo, após o CNJ verificar que tramitam cerca de 100 processos administrativos questionando as regras atuais para concurso, aprovadas pelo Conselho em 2009, na Resolução n. 75.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça