EXECUÇÃO DOS 28,86% PARA SINDICALIZADOS AO SINDJUFE/MS

Ação de execução está em tramitação na Justiça Federal para cobrança de valores não pagos pela Administração em relação ao reajuste que houve em 1993 a 1996, do percentual de 28,86% dados aos militares na época.

O reajuste foi conquistado através de ação judicial que tramitou na Justiça Federal e que somente agora transitou em julgado. Na época a Administração efetuou reajuste do percentual de 28,86% somente sobre vencimento básico. Acontece que, segundo a jurisprudência pacífica do STJ, o reajustamento deve se dá sobre todo a remuneração do servidor, inclusive sobre gratificações e VPNIs.

Atualmente o SINDJUFE/MS aguarda as informações das administrações da Justiça Federal e do Trabalho para prosseguir com a execução, com os cálculos a serem realizados. Entretanto, os servidores da Justiça Eleitoral se reuniram e formaram uma comissão que decidiu ingressar com a execução separadamente, para tanto, vão providenciar seus cálculos com contador próprio e, para isso, tiveram que preencher fichas de autorização.

O SINDJUFE/MS convoca todos os servidores da Justiça Eleitoral, que se enquadrem nas condições de reajuste (1993 a 1996) a fornecerem as fichas até sexta-feira (02/agosto), para dar andamento no processo.

Aos demais servidores, Justiça Federal, do Trabalho e Militar, estamos aguardando os dados, logo estaremos ingressando com os pedidos pertinentes.