Execução fiscal: parceria permite acordo

Judiciário e Prefeitura de Jaboticatubas se uniram para promover acordos em processos de execução fiscal municipal. A prefeitura se dispôs a isentar juros, multas, honorários advocatícios e outros gastos que as partes teriam no processo. O Judiciário cedeu o espaço do Fórum para a realização do mutirão e homologa os acordos, encerrando o processo. Com isso, ainda cumpre a Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina “a redução a pelo menos 10% do acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e a 20% o acervo de execuções fiscais”.

Segundo o diretor do Foro de Jaboticatubas, juiz Carlos Alexandre Romano Carvalho, todos os envolvidos “saem ganhando”. “A pessoa volta a ter o nome limpo, a prefeitura é favorecida com o recebimento do valor, e o Judiciário diminui o acervo processual.”

Esta é a segunda vez que os Poderes Executivo e Judiciário fazem parceria em Jaboticatubas visando acordos na área de execução fiscal. Em 2009, cerca de 20% dos casos foram resolvidos.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom

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