Execução Penal: Corregedoria tem projeto

Presidente do TJMG encaminhará o projeto para os estudos necessários

Criação de nove varas de execuções penais regionais, sediadas em comarcas-polo, que deverão executar eletronicamente penas de toda a sua região - essa é a proposta da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais em projeto a ser apresentado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Sérgio Resende.

A iniciativa da Corregedoria atendeu à solicitação do próprio presidente do TJMG, tendo em vista e-mail recebido por ele, através do Fale com o Presidente, canal de comunicação da Presidência com servidores e magistrados. No e-mail, servidores de Vara de Execução Penal de Minas Gerais buscavam alternativas para os graves problemas enfrentados naquela unidade jurisdicional - grande número de sentenciados, poucos funcionários e um só juiz de execução penal.

Cumprindo a solicitação do desembargador Sérgio Resende, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Célio César Paduani, determinou que se realizassem estudos, visando minorar ou até mesmo solucionar os problemas, não só daquela comarca, mas em todo o Estado.

Para conhecer a experiência de outros estados na área da execução penal, o juiz auxiliar da Corregedoria de Justiça, José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça, e o juiz da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, Herbert Carneiro, juntamente com um servidor da Corregedoria, visitaram o Rio de Janeiro. Lá, informou o juiz José Osvaldo, apenas uma vara judicial, totalmente informatizada, executa penas de todo o Estado.

Outro Estado visitado pelo juiz José Osvaldo, dessa vez em companhia do também juiz auxiliar da Corregedoria, José Ricardo dos Santos Freitas Véras, foi o Sergipe. Também lá apenas uma vara de execuções penais executa penas de todo o Estado. Ainda conforme informações do juiz auxiliar, a vara é muito bem estruturada com um software de primeiro mundo, havendo, por parte do presidente do TJ daquele Estado, disposição em cessão ao Tribunal de Minas mediante convênio.

Projeto

O projeto, de autoria do corregedor-geral de Minas e sua equipe de juízes e servidores, prevê a criação de nove varas de execuções penais regionais. Elas ficarão sediadas em comarcas-polo e vão executar eletronicamente penas de toda a sua região. Por exemplo, o juiz da VEC de Montes Claros executará eletronicamente penas de condenados de toda a região.

De acordo com o projeto, torna-se desnecessária a execução da pena em cada comarca. Com a implantação das varas regionais, altamente qualificadas, as outras VECs poderão ter sua competência modificada, por meio de resolução, o que contribuirá para a melhoria dos serviços prestados.

Para o juiz José Osvaldo, o projeto é altamente benéfico ao Estado, pois otimiza custos - ao invés de várias VECs, serão nove. Informou que, em contato com o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Paulo Tamburini, ele se prontificou a disponibilizar recursos do Conselho Nacional de Justiça, órgão também preocupado com o sistema carcerário nacional, para a estruturação do projeto, caso seja aprovado pelo presidente do TJMG.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom

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