Execução Provisória
Carta Forense - Qual a importância da execução provisória? Luiz Guilherme Marinoni - O tempo do processo é um ônus, que, por isto mesmo, deve ser distribuído entre as partes. Não há outra alternativa, quando se deseja colocar o processo à luz da isonomia, do que pensar em técnicas que permitam uma distribuição igualitária do tempo do processo entre os litigantes, aí importando a técnica da execução da decisão provisória. É que o recurso é uma excelente desculpa para o réu sem razão se beneficiar do processo em detrimento do autor. Frise-se, aliás, que o processo, retoricamente proclamado como um instrumento jurisdicional que não pode prejudicar a parte que tem razão, sempre prejudica o autor que tem razão, beneficiando o réu na mesma proporção. CF - Quais sãos as hipóteses que atualmente se admite? LGM - O direito brasileiro admite
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