EXIGÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR PARA CANDIDATOS AO CARGO DE INVESTIGADOR DA POLÍCIA CIVIL

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (10/05), em segunda discussão, o projeto de lei 1.942/16, dos deputados Zaqueu Teixeira (PDT), Edson Albertassi (PMDB) e do deputado licenciado Pedro Fernandes, que estabelece a exigência de diploma de curso superior para o candidato ao cargo de investigador policial da Polícia Civil. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

Atualmente, a lei que trata do quadro permanente da corporação (Lei 3.586/01) exige diploma de ensino médio ou equivalente, habilitação técnica inerente à função de rádio operador e noções de fotografia. Os autores justificam que o investigador tem um papel muito importante dentro do inquérito policial. “Hoje, um investigador tem as mesmas funções de um inspetor de polícia, por exemplo, então eles devem ter os mesmos pré requisitos para assumir tais cargos”, alegou um dos autores, o deputado Zaqueu Teixeira.

Representantes do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol) acompanharam a votação nas galerias. Para o presidente do grupo, o inspetor Márcio Garcia, a medida valoriza a carreira policial. “Em consequência, teremos um profissional mais qualificado, que vai prestar um serviço melhor à população”, disse.