Existem parâmetros para condenação por erro médico

A insatisfação com o resultado de uma cirurgia plástica não é suficiente para garantir a condenação do profissional da área de medicina por erro médico. Para haver punição e responsabilização do cirurgião ao pagamento de dano moral e/ou material, a Justiça leva em consideração a conduta durante os procedimentos realizados e assistência prestada ao paciente. Toda análise durante o julgamento é feita com base em laudos realizados por peritos da mesma especialidade.

A análise e o julgamento do processo são realizados com base em perícia médica, que aponta a conduta do profissional e as limitações do organismo do paciente. Aparecimento de quelóides (cicatriz imperfeita adquirida por uma resposta intensa do organismo), não retirada de estrias, silhueta que não atende a expectativa do paciente, prótese com tamanho inferior ao desejado, são exemplos de insatisfações que, na maioria das vezes, não estão relacionadas a erros.

Quando procura um cirurgião, o cliente deve ficar atento às explicações e não procurar milagres. Dúvidas devem ser sanadas dentro do consultório e as recomendações do profissional precisam ser integralmente seguidas. O que mais vemos nos consultórios são insatisfações e falas do tipo não ficou como eu queria, não ficou como a da minha amiga. Não são erros reais e sim o desejo de algo que a anatomia do paciente não permite. Por isso, o médico deve ser realista durante a consulta, mesmo que perca o cliente.

Sanches explica que o erro é identificado diante da imprudência (quando coloca em risco), negligência (não toma as cautelas necessárias) ou imperícia (não está habilitado para o procedimento) do médico. Lembra que a postura do profissional diante a situação também é importante para evitar um agravamento do caso. Existindo a complicação o médico deve ficar próximo do paciente, mesmo quando não existe um risco de fato e trata-se mais de uma insegurança do paciente. A obrigação do médico é avaliar quando existe a queixa e acompanhar.

A conduta do próprio paciente pode sabotar o resultado e gerar a consequente insatisfação. Existem recomendações que não são seguidas e o paciente omite. Reclama do resultado, mas não conta que agiu de forma que contribuiu para aquilo e entra com processo.

Conforme o cirurgião, existe ainda a margem aceitável de complicações. Cirurgias de abdome, por exemplo, tem uma média de 30% de retoques. Quer dizer que o médico errou? Não. Está dentro do aceitável. Mas se um médico precisa retocar 70% das pacientes, significa que tem algo errado. Somente a perícia pode avaliar isso e cada caso.

Infecções também podem ocorrer e a atenção dada pelo médico faz a diferença. Muitas situações são sanadas logo no começo com medicamentos adequados e cuidados locais. Quando existe o abandono do médico e complicação do quadro, a situação ganha outra proporção.

Perícia e condenação A juíza Edleuza relata que a perícia é feita por um médico da mesma especialidade, que analisa a cirurgia, documentos e resultados. O profissional é indicado pelo Juízo e o trabalho pode ser acompanhado por assistentes técnicos indicados e custeados pelas partes. Se comprovado o erro médico, cabe ao profissional custear o pagamento do tratamento para reparar o resultado. Dependendo da gravidade, cabe ainda a indenização por dano moral, relacionada ao transtorno psicológico causado ao paciente.

Cuidados Sanches orienta aos interessados em submeter-se a uma cirurgia plástica a procurar por um profissional da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), ambiente cirúrgico adequado, estrutura recomendada de atendimento. A escolha de um médico habilitado minimiza os riscos. Diante de um resultado insatisfatório existe a possibilidade de reverter ou melhorar a situação. O que é mais difícil quando a cirurgia é realizada por profissional sem qualificação.

Raquel FerreiraJuliana Pollipo

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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