EXPANSÃO DA REDE: Aumenta número de licitações para construção de novas unidades do INSS

Da Redação (Brasília) - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já publicou 132 licitações para escolha das empresas que irão construir as novas Agências da Previdência Social (APS) previstas no Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX). Até 31 de agosto, o instituto já havia recebido a indicação dos 720 terrenos necessários para instalação das novas unidades. Desse total, 50 estavam em negociação - aguardando vistoria - e apenas seis se encontram sem definição.

Das áreas reservadas para a construção das agências, 281 foram legalizadas - ou seja, com escritura lavrada em nome do INSS. Os legislativos locais aprovaram mais 159 leis de doações, e outros quatro projetos ainda não haviam sido votados até 31 de agosto. No último mês, o Departamento de Engenharia do INSS vistoriou mais 79 terrenos, que seguem agora para a apreciação das câmaras municipais.

O processo de licitação está sendo realizado pelas 100 gerências executivas do INSS espalhadas pelo país. As licitações, no entanto, são realizadas em cada município que receberá a nova agência. O ministro da Previdência, José Pimentel, ressalta que a medida foi adotada para ajudar a economia local. “Poderíamos fazer todas estas licitações juntas, porém optamos por realizá-las separadamente para que o construtor do estado ou do município possa participar”, explica o ministro.

População beneficiada - A criação de novas agências irá tornar mais democrático o acesso do segurado aos serviços previdenciários. O critério para construção das novas APS é objetivo: no planejamento, foram considerados municípios com mais de 20 milhões de habitantes que não têm unidade fixa da Previdência Social, beneficiando 30,8 milhões de pessoas em todo o Brasil que precisam se deslocar quilômetros para ter direito aos serviços previenciários.

A principal meta do PEX é interiorizar o atendimento ao segurado brasileiro, estendendo a presença da Previdência Social a 1.670 cidades. Atualmente, existem em todo o país 1.110 agências fixas, que estão instaladas em 950 municípios. Com a expansão, serão 1.830 unidades, com equipes treinadas e capacitadas, trabalhando para manter a qualidade dos serviços previdenciários oferecidos à população.

Investimentos - As novas agências serão construídas seguindo um padrão moderno, com espaços amplos e confortáveis. As unidades contarão com dispositivos de segurança, acesso facilitado para pessoas com deficiência, sinalização interna, mobiliário novo e equipamentos de informática.

Para a execução do PEX estão previstos investimentos de R$ 573,9 milhões. A construção das novas APS é de responsabilidade do INSS e, como contrapartida, as prefeituras doam os terrenos. O imóvel deve ter área mínima de mil metros quadrados e localização de fácil acesso à população.

A rede de unidades de atendimento da Previdência Social está passando por um amplo processo de recuperação. Todas as agências estão sendo reformadas, ampliadas ou, até mesmo, transferidas para novos prédios. Até 2010, serão executadas 374 obras de reforma, com investimentos previstos de R$ 369,2 milhões. Além de proporcionar maior conforto a segurados e servidores, a iniciativa tem como finalidade garantir celeridade na análise para concessão e manutenção dos benefícios previdenciários.

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Klecius Henrique

(61) 2021-5113

ACS/MPS