Expectativa é de 1,2 mil atendimentos mensais no juizado do Aeroporto de Brasília

Começaram a funcionar nesta sexta-feira (23/07) os juizados especiais dos aeroportos do Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo. “O objetivo é buscar a conciliação e prevenir conflitos, para garantir a pacificação nos aeroportos”, destacou o corregedor nacional de Justiça e responsável pelo Provimento 11 que organiza a integração dos trabalhos em âmbito nacional, ministro Gilson Dipp, durante cerimônia no aeroporto Juscelino Kubitschek de Brasília, que marcou o início do funcionamento dos juizados nas três capitais. Nessas unidades, os cidadãos poderão solucionar problemas relacionados a overbooking, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagens, falta de informação, entre outros, sem sair do aeroporto. Em Brasília, a expectativa é de que cerca de 1.200 casos sejam atendidos por mês.

Em Brasília, o funcionário público Wilde Lima foi um dos primeiros a utilizar o serviço. Ele conta que comprou uma passagem aérea para ir de Recife a Brasília e, ao tentar embarcar, descobriu que a compra não havia sido registrada pela companhia. “Tive que comprar outra passagem para voltar para Brasília”, reclama Lima. Ele conta que pediu ressarcimento de R$ 650 à empresa, no início da semana, mas diz que até agora não obteve resposta e por isso resolveu buscar orientação no juizado do aeroporto de Brasília. “Eu soube da abertura dos postos e vim para buscar orientação e saber como devo proceder”, completou o servidor público.

O eletrotécnico Março Antônio Borges também procurou o serviço do juizado logo após a abertura. Na última quinta-feira (22/07), o vôo que ele pegou de Belo Horizonte para Brasília atrasou cerca de quatro horas, por causa de um problema na aeronave. “Por causa do atraso não consegui ir à embaixada americana nem à Polícia Federal, onde tinha horários agendados”, explica Borges. Segundo ele, o contratempo vai prejudicar a viagem que tem marcada para os Estados Unidos, onde reside, no próximo domingo (25/07). “Quero ser ressarcido da passagem que vou perder, e dos gastos que terei com transporte, hotel, entre outros”, afirmou Borges.

Nos juizados, em casos como esses, a equipe de conciliadores entra em contato com o funcionário responsável indicado pelas companhias ou órgãos públicos, para tentar solucionar o problema por meio de conciliação. Se o problema não for resolvido por meio de acordo, o passageiro pode apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, para dar início a um processo judicial. Nesse caso, o tribunal estadual ou federal competente será acionado para que encaminhe o processo ao juizado especial mais próximo do domicílio do passageiro, onde tramitará a ação.

Atendimento - Os serviços já estão disponíveis nos aeroportos do Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Congonhas e Guarulhos, em São Paulo e Juscelino Kubitschek, em Brasília. “A expectativa é de que cerca de 1.200 casos sejam atendidos por mês no juizado”, destacou o juiz Flávio Fonseca, coordenador dos trabalhos no juizado especial do aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, que funcionará 24 horas. No Santos Dumont, o atendimento será prestado das 6h às 22h e, no Galeão, o juizado ficará aberto 24 horas.

A iniciativa é resultante de uma parceria entre o CNJ, as Justiças Federal e Estadual de cada uma das unidades da federação, e a Infraero, que cedeu as salas onde estão funcionando as unidades sem custo para o Judiciário. A medida vai garantir que os passageiros tenham acesso aos benefícios da Resolução 141 da Agencia Nacional de Aviacao Civil (Anac) que entrou em vigor no dia 14 de junho, “e ampliou o direito dos passageiros e usuários quanto à conseqüência de atrasos, cancelamentos, overbooking, entre outros”, conforme explicou Dipp. “Grande parte dos conflitos é decorrente de falta de informação nos aeroportos. Nos juizados, os cidadãos serão informados dos seus direitos”, destacou o ministro.

Na cerimônia desta sexta-feira (23/07), em Brasília, o presidente da Infraero, Murilo Marques Barboza, disse que os juizados beneficiarão toda a comunidade aeroportuária e principalmente os usuários. “O passageiro será melhor atendido”, afirmou. O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Otávio Augusto Barbosa, enfatizou que a instalação dos juizados nos aeroportos é “uma vitória da população”.

Em 2007, o CNJ regulamentou a instalação temporária de juizados especiais nos principais aeroportos brasileiros com o intuito de contribuir para a solução dos problemas enfrentados pelos passageiros no período conhecido como “caos aéreo”, em que uma série de falhas no transporte aéreo brasileiro resultou em um aumento significativo de ações na Justiça. Na ocasião, foram feitos 15.213 atendimentos. Ao todo, 7.519 reclamações foram formalizadas, das quais 1.568 foram resolvidas por meio de acordo.

MB/MM

Agência CNJ de Notícias