Exploração de trabalho em condições análogas às de escravo é discutida em audiência pública

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDH) realizou nesta quarta-feira, 23/11, audiência pública para ouvir Juliana Antunes e Mariana Nassralla, diretoras da Brooksfield Donna (marca do grupo Via Veneto Roupas Ltda.), representando Manoel da Silva Antunes, proprietário da empresa. Presidida pelo deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), a reunião contou com a presença de Luis Alexandre de Faria, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego - Superintendência Regional de São Paulo; e Maria Beatriz Chavez, procuradora do Ministério Público do Trabalho.

Bezerra Jr. iniciou a audiência falando sobre incêndio ocorrido em uma oficina clandestina de costura no bairro do Brás, em São Paulo, na manhã do mesmo dia, que causou a morte de pelo menos quatro pessoas. Destacou que há indícios de que a tragédia tenha começado devido às más condições estruturais " o que caracteriza exploração de trabalho em condições análogas às de escravo. Além disso, apresentou dados constantes do relatório final da CPI do Trabalho Escravo, a qual apurou a existência de cerca de 200 mil pessoas (cidadãos bolivianos) sofrendo tal exploração em 12 mil oficinas clandestinas nas regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas.

Como funcionam as oficinas

Faria explicou o funcionamento desse mercado, no qual pequenas ou médias confecções (principalmente nos bairros do Brás e do Bom Retiro), assim como marcas maiores e famosas, são abastecidas por tais oficinas. Em seguida, apresentou um resumo dos fatos colhidos durante auditoria em oficina clandestina da empresa MDS, que resultou no indiciamento da empresa Brooksfield Donna. Descreveu como condições análogas às de trabalho escravo as encontradas nesses locais: coexistência de ambientes de trabalho e de moradia familiar, fazendo com que todo o tempo do indivíduo seja jornada de trabalho; precariedade de higiene; ligações irregulares de energia elétrica; ausência de medidas preventivas contra incêndio; jornada de trabalho mínima de 12 horas por dia; remuneração ínfima por peça produzida; e inexistência de salário.

Chavez apresentou os principais pontos do relatório do inquérito civil instalado contra a Brooksfield, explicitando os motivos pelos quais o processo foi iniciado.

A empresa

Juliana e Mariana argumentaram, em defesa da empresa, que o ocorrido foi uma troca acidental de mercadoria entre as oficinas da empresa contratada, e que a Brooksfield sempre se importou com o modo como sua mercadoria é produzida, escolhendo cuidadosamente seus fornecedores - que sempre figuram entre os auditados por diversos órgãos com tal competência (dentre eles DV Tex e IDV). Ao serem questionadas por Bezerra Jr. sobre quais medidas concretas teriam sido tomadas pela empresa para aprimorar o monitoramento de sua cadeia produtiva e das condições de trabalho, responderam que foram feitas alterações nos contratos com os fornecedores e que houve aumento do número de funcionários próprios e de auditores. Arguidas sobre investimentos, não apresentaram respostas em cifras.

A deputada Beth Sahão (PT) e os deputados Coronel Telhada (PSDB) e Bezerra Jr. dirigiram questionamentos a todos convidados, a fim de esclarecer os fatos. Durante as falas dos presentes, as Lojas Marisa e as marcas M.Officer e Zara foram citadas como exemplos de casos de exploração de trabalho análogo ao de escravo.

Pauta

Na reunião aprovou-se um projeto de autoria do deputado Carlos Neder (PT), equiparando as más-formações congênitas fenda palatina e fissura labiopalatina às deficiências físicas, para efeito jurídico. Foi aprovado também o requerimento de autoria conjunta de Márcia Lia (PT) Carlos Bezerra Jr. e João Paulo Rillo (PT), solicitando a realização de audiência pública para discutir a criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de São Paulo.

Participaram da reunião, além dos citados, a deputada Clélia Gomes (PHS) e os deputados Hélio Nishimoto (PSDB), André Soares (DEM), Rillo e Wellington Moura (PRB).