Expor situação financeira da empresa a terceiros causa dano moral, diz TRF-4

Expor a situação financeira de uma empresa perante seus concorrentes causa danos morais e o dever de indenizá-la. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou o pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma agência lotérica de Porto Alegre cobrada de forma vexatória pela Caixa Econômica Federal.

Segundo os autos, insatisfeita com a ‘‘performance comercial’’ de algumas lotéricas, a Caixa enviou e-mail fazendo cobranças. Na mensagem, acabou expondo a real situação financeira da au...