Expressão "País do Futebol" não pode ser registrada como marca, diz STJ

“País do Futebol” é uma expressão de domínio público e genérica. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e negou o registro da expressão como marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

O recurso especial foi interposto contra decisão do TRF-2 que suspendeu o registro que até então pertencia à empresa Canal Kids. Quem fez o pedido de nulidade de registro de marca foi a agência PBC Comunicação, após ser cobrada pelo uso da expressão quando a utilizou em uma peça publicitária das lojas Centauro.

No pedido de nulidade, a autora arg...