Expurgos: Idec inicia pagamento à poupadores do Banco do Brasil

O Idec deu início nesta última segunda-feira (8/11) aos pagamentos da recuperação das perdas com o Plano Verão aos poupadores do Banco do Brasil, fruto de uma ação civil pública (ACP) movida pelo Instituto. São beneficiados agora os 293 associados que fazem parte do primeiro lote de execução, ajuizada em fevereiro de 2005, os quais estão sendo contatados diretamente pelo Instituto.

O montante que começa a ser devolvido agora é o que a instituição financeira admite dever, R$9,4 milhões, valor que corresponde a pouco mais da metade (52,86%) do total que o Idec considera devido pelo banco. Diante da divergência, a melhor saída foi levantar de imediato a quantia incontroversa, mas o Instituto continua exigindo o restante na Justiça. "O objetivo é propiciar ao poupador, ao menos, o recebimento parcial do dinheiro que há muito lhe é devido, mas sem deixar de brigar pelo restante", ressalta Maria Elisa Novais, gerente jurídica do Idec.

A Justiça do Distrito Federal já decidiu a favor dos cálculos apresentados pelo Instituto, mas o banco recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda não julgou o pedido.

O direito à recuperação das perdas com o Plano Verão vale para todos os poupadores que tinham saldo em caderneta de poupança na primeira quinzena de janeiro de 1989 no Banco do Brasil. O Idec realiza a execução do processo para seus associados; os demais consumidores beneficiários podem contratar um advogado particular para receber a correção.

Entenda

A ACP contra o Banco do Brasil para a correção das perdas com o Plano Verão tornou-se definitiva a favor dos poupadores em outubro de 2009. Isso significa que não cabe mais recurso e que as chances de reversão desse entendimento em prejuízo dos poupadores são remotas. Em 2005, diante de sentença favorável confirmada pelo Tribunal de Justiça em Brasília, o Idec deu início às execuções provisórias para esse processo. Na ocasião, o Instituto comunicou que os associados beneficiários da ACP poderiam trazer os extratos para participar da execução e receber seu dinheiro de volta. À medida que os poupadores foram trazendo os documentos, o Idec foi ajuizando as execuções em grupos, os chamados "lotes".

O pagamento liberado pela Justiça agora beneficia apenas os associados do primeiro lote, mas as execuções dos demais lotes continuam em andamento na Justiça. Ainda não há previsão de quando os valores serão liberados para os outros grupos, pois há uma discussão a respeito do local em que as execuções devem tramitar - se em Brasília ou em São Paulo -, que ainda pende de julgamento pelo STJ.

FONTE: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor