Fábio Leal fala sobre a Emenda nº 45 com o presidente do STJ

Integrantes de cinco entidades ligadas ao Direito do Trabalho, entre elas a ANPT, estiveram reunidas nessa quarta-feira (29/07) com o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Cesar Asfor Rocha, para entregar uma carta ao ministro. O documento pede participação de forma conjunta nos julgamentos que envolvam debates sobre a competência da Justiça do Trabalho. A carta segue os mesmos moldes da que foi entregue no dia anterior ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

Participaram da reunião os presidentes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Fábio Leal, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Luciano Athayde Chaves e da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), Hugo Cavalcante Melo Filho. Estiveram presentes também o representante da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB, Roberto Caldas e a Secretária-Geral da ANAMATRA, Fátima Stern.

Segundo a Carta, “apesar de a Emenda Constitucional nº 45 revestir-se do espírito ampliador da Competência da Justiça do Trabalho, ela vem sendo contrariamente restringida, com a devida vênia, por respeitáveis decisões do STF e do STJ”.