Fábio Trad apóia OAB de Corumbá na apuração de casos de abuso de autoridade policial

Campo Grande (MS) – “A OAB é uma instituição comprometida com a defesa intransigente dos direitos humanos. Além disso luta pela preservação incondicional da legalidade. Por isso, a Seccional dará todo o apoio à subseção de Corumbá para que apure, com imparcialidade e serenidade os fatos, a fim de que possamos tomar as providências no âmbito competente.” Assim, o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, se posicionou na manhã desta segunda-feira (13) em relação ao fato de a Comissão dos Direitos Humanos da 10ª Subseção da OAB sediada na cidade de Corumbá ter entrado ontem (12) com pedido de "habeas corpus" na Justiça Federal, em Campo Grande, em favor de Augusto Amaral (o Buxexa). O presidente da comissão, Fernando Cavalcante, que conversou com Amaral no sábado (11), na prisão, estão sendo investigadas as acusações feitas pelo preso de “abuso de autoridade , violação de domicílio e lesão corporal”.

Em entrevista à jornalista Sylma Lima publicada hoje pelo site de notícias corumbaense Capital do Pantanal, o advogado Augusto Cavalte explica que tudo começou porque o Augusto Amaral foi até a Delegacia da Polícia Federal em Corumbá registrar queixa e teria se desentendido com uma agente, que lhe deu voz de prisão. Assustado, “Buxexa” foi para a casa e se trancou e os policiais teriam invadido a residência e o prendido, sem mandado. Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, os fatos caracterizam abuso de autoridade. Amaral pretende entrar com pedido de indenização por danos morais contra a União e ação criminal contra os policiais por lesão corporal. “”le está muito machucado. Teve derrame nos olhos causado pelos chutes e o braço saiu do lugar”, disse o advogado.

Cavalcante explicou ao site Capital do Pantanal que a prisão de Augusto Amaral foi ilegal pois, para desacato não está previsto prisão em flagrante, por se tratar de crime de menor poder ofensivo que deve ser julgado por juizado especial. Além disso, existem outros agravantes como o arrombamento da casa, sem que os policiais tivessem mandado de prisão, quando, no caso, “caberia assinar um TCO (Termo Circunstancial de Ocorrência) e comparecimento no juizado”.

Na nota de culpa assinada por Amaral consta a responsabilidade por desacato, resistência e dano. “Não consta agressão nenhuma contra os policiais. Pelo contrário, até onde se sabe , eles invadiram a casa , quebraram cadeado e agrediram a vítima com chutes e ponta pés na frente da mulher e filhos. Ele quebrou os vidros da viatura no chute, depois de preso e algemado pés e mãos, quando estava no interior do carro”, disse o advogado.

Ainda conforme a notícia veiculada pelo site de Corumbá, outros casos estão sendo apurados pela Subseção da OAB sediada naquela cidade, como duas mortes ocorridas no interior das celas da Polícia Civil em menos de trinta dias. No dia 24 de setembro o aposentado Renato Soares de Paula,6 - acusado de estupro - foi morto por espancamento e, na tarde da última sexta-feira (10 de outubro), Mario Medina, de 33 anos, também morreu em circunstancias estranhas, logo após dar entrada naquela delegacia. “De uns tempos para ca temos recebido muita denúncia por abuso. A Polícia tem que estar preparada. Precisa de controle emocional e humanidade, pois cabe a ela prender. Entretanto, o que vemos é a polícia prender, julgar e condenar”, lamentou o presidente da Comissão de Direitos Humanos.

O presidente da 10ª Subseção da OAB (Corumbá), Alcindo Cardoso do Valle Júnior, informou ao site de notícias que vai ouvir hoje os policiais envolvidos na prisão de Buxexa. “Queremos agir com imparcialidade para ver do que realmente ele foi acusado. Se foi por desacato, ele nem poderia ser preso”, afirmou. Cardoso salientou que a OAB está muita preocupada com as denúncias recebidas nos últimos dias em relação aos três casos citados. “Queremos verificar se foram observados os direitos individuais e a dignidade da pessoa humana”, observou.