Fachin libera vista de processo sobre descriminalização do porte de drogas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta segunda-feira (31/8) para julgamento o processo que trata da descriminalização do porte de drogas. A votação no Plenário foi suspensa no dia 20 de agosto, depois que o ministro pediu para analisar melhor o assunto.

O recurso envolve um homem condenado a dois meses de prestação de serviço à comunidade por ter sido flagrado com três gramas de maconha. A Defensoria Pública de São Paulo, que recorre contra a punição, alega que proib...