Fachin ordena que Justiça do RJ avalie pedido de domiciliar de mulher de Nem

Por entender que há constrangimento ilegal em manter a mãe de um menor de 12 anos em penitenciária, como decidiu recentemente o Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin decidiu que a Justiça do Rio de Janeiro deverá examinar pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar de Danúbia de Souza Rangel. Mãe de uma criança de sete anos, ela é mulher de Antonio Bonfim Lopes, o Nem, apontado como ex-chefe do tráfico na comunidade da Rocinha.

Na decisão, Fachin estabelece que o juízo de origem aplique a...