Fachin vota por negar HC de Lula e defende decisão de ministro do STJ

A decisão monocrática do ministro do Superior Tribunal de Justiça Félix Fischer se baseou em fundamentos do Supremo e do próprio STJ, defendeu o ministro Luiz Edson Fachin, nesta terça-feira (25/6). Fachin, relator do recurso do ex-presidente Lula no processo do tríplex de Guarujá, votou por negar o pedido de Habeas Corpus.

A 2ª Turma do STF analisa o HC 165.973, que questiona decisão do ministro Félix Fischer, do STJ, no caso do tríplex no Guarujá (SP). A defesa afirma que Fischer não podia ter negado um recurso de Lula de forma monocrática.

"O ato unipessoal proferido no STJ permite compreensão e impugnação pelos sujeitos processuais, cab...