Falar ao celular dirigindo é indício de crime doloso

A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento a recurso que pretendia desclassificar conduta do apelante de homicídio doloso para homicídio culposo, ou seja, sem intenção de produzir o resultado.

Com a decisão da Turma, o caso vai ser analisado pelo júri popular, que julga crimes dolosos contra a vida e infrações conexas, conforme o art. 5.º da Constituição Federal.

O caso aconteceu em Ananindeua, no Pará, onde um carro atingiu e matou policial federal que estava a serviço.

Segundo os autos, o recorrente estava dirigindo à noite, em uma estrada federal, falando ao telefone celular. Além disso, há prova testemunhal de que estava sob efeito de álcool e maconha. Ao se aproximar do Posto da Polícia Rodoviária Federal, o réu ultrapassou os carros que estavam à sua frente, avançou sobre três dos trinta cones de sinalização e atingiu a policial, matando-a. O delito foi classificado, na 1.ª instância, como homicídio doloso intencional.

Ao recorrer ao TRF, o réu pediu a desclassificação do delito, alegando que o fato de ter atropelado e matado a policial não tem o condão de autorizar a conclusão de se tratar de crime doloso. Alegou que estava apenas desatento e dirigindo dentro da velocidade permitida no local 60 km por hora. Disse ainda que não havia alteração em seu estado psíquico e que o exame toxicológico não fora realizado por falta de médicos.

Ao analisar o recurso que chegou ao TRF da 1.ª Região, o relator, juiz Tourinho Neto, considerou prematura a desclassificação do crime imputado ao acusado, no sentido de retirar do Juízo natural da causa, o Tribunal do Júri, a prerrogativa de exame da presente situação. A decisão de pronúncia está bem fundamentada, dentro do exigido pela lei processual penal, esclareceu.

O relator disse que em relação ao dolo ou culpa, as provas produzidas até o momento sugerem que o réu assumiu o risco de produzir o resultado morte. Para o juiz, além do fato de ter sido encontrada maconha no interior do carro, o acusado estava falando ao telefone no momento do acidente, o que demonstra o risco assumido de produzir resultado.

Sobre o fato de o acusado estar dentro da velocidade permitida na rodovia, o relator observou que a propósito, velocidade condizente não é só aquela que não ultrapassa o limite regularmente estabelecido para a via, mas, também, a que observa as circunstâncias do caso concreto. Na hipótese, havia uma barreira policial indicando a necessidade de se transitar pela rodovia não imprimindo a velocidade máxima permitida.

A decisão do relator foi acompanhada pela 3.ª Turma.

Processo: 00005875020074013900

FONTE: TRF-1ª Região