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16 de Junho de 2024
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    Falta de afeto não é indenizável, decide TJ gaúcho

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 12 anos

    Por absoluta impossibilidade de aferição de culpa, não é possível indenizar os diversos tipos abalos decorrentes da falta de afeto. A conclusão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao manter sentença que negou reparação moral decorrente de abandono afetivo por parte de um pai com relação à filha, reconhecida em 1995.

    O acórdão foi proferido dia 22 de novembro, com decisão unânime do colegiado. O processo tramita na Comarca de Gravataí, município da Região Metropolitana de Porto Alegre, sob segredo de Justiça.

    O caso

    Após perder a ação de indenização por abandono afetivo cumulada com pedido de alimentos em primeira instância, a...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/falta-de-afeto-nao-e-indenizavel-decide-tj-gaucho/100222327

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