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Falta de correção adequada das contas FGTS afeta propriedade, diz entidade
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
Os índices de correção monetária precisam ser capazes de superar a inflação, caso contrário, o trabalhador estará perdendo o seu direito fundamental de propriedade no sistema compulsório e obrigatório do FGTS, disse a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social em petição protocolada no Supremo Tribunal Federal.
A entidade quer participar como amicus curiae do julgamento de ação que questiona dispositivos que fixam a correção dos depósitos do fundo pela Taxa Referencial. O caso ...
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