Falta de habilitação no MEC não impede de enquadrar instrutor como professor

O fato de instrutores de ensino não terem habilitação legal do Ministério da Educação não impede que sejam enquadrados como professores. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a equiparação de um grupo de instrutores de ensino do Senai aos professores do órgão.

Os profissionais ministram aulas práticas e teóricas nos cursos oferecidos pelo Senai no Espírito Santo, com jornada diária de oito horas. Na reclamação trabalhista, sustentaram que sua atividade...