Falta de normas em navegação aumenta o risco de acidentes, diz Adjuto Afonso

Texto: Assessoria do Deputado

O naufrágio do navio Capitão Ribeiro, no Pará, esta semana, repercutiu na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) como alerta à navegação do estado. O deputado Adjuto Afonso (PDT), que há anos vem cobrando do Executivo a regulamentação desse segmento, falou dos perigos que são expostos os passageiros pela ausência de normas.

“No Pará, por exemplo, segundo o noticiário, tem uma agência reguladora que fiscaliza, e esse barco não estava apto a navegar. Mesmo com uma agência ainda houve essa falta de cumprimento por parte do armador, imagine aqui que não tem regulamentação?”, indagou o parlamentar.

Ele adverte que, atualmente, qualquer pessoa pode, por exemplo, usar um barco e fazer o transporte comercial de passageiros para municípios do interior do Estado, que não sofrerá fiscalização a respeito de autorização para navegar. Desta forma, a população é colocada em risco, usando transporte com excesso de passageiros ou sem os quesitos de segurança obrigatórios atendidos.

“Hoje a navegação tem uma fiscalização que é atribuição da Capitania, mas muitos barcos burlam, então se tivermos uma agência que regulamente, que crie linhas específicas para cada região, certamente vai ajudar. O governo anterior, através da SNPH ou da Arsam, tentou uma proposta, pois depende do Executivo, de enviar a essa Casa uma Lei que regulamente a navegação”, disse Adjuto.

Outro fator lembrado pelo parlamentar foi a questão da dificuldade de financiamento para os armadores pela ausência da normas. “A falta de uma regulamentação prejudica o acesso ao crédito dos armadores no Fundo da Marinha Mercante (FNO). Como é que eu vou financiar se eu não sei se você é dono da linha? Se você tem a concessão para explorar? Quando se tem essa concessão clara, vai ter financiamento para renovação de frota. É Preciso regularizar urgentemente”, finalizou.

Gabinete do Deputado Adjuto Afonso (PDT)

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