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1 de Junho de 2024
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    Falta de parte em audiência de instrução não gera improcedência do pedido

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 6 anos

    Os efeitos da confissão ficta, impostos quando uma das partes não comparece à audiência de instrução, não resultam na improcedência dos pedidos formulados na inicial. Com esse entendimento, os ministros da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho conheceram o recurso de revista de uma empregada que faltou à audiência de instrução.

    Nos autos, uma operadora de telemarketing não compareceu à audiência de instrução de um processo para pagamento de horas extras. Com a falta, o juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região haviam entendido que a profissional se tornou confessa quanto...

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