Falta de registro de sindicato não afasta direito à estabilidade de dirigente

A ausência de registro da entidade sindical no extinto Ministério do Trabalho não impede o reconhecimento da estabilidade sindical. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu pedido de um dirigente sindical que buscava a declaração da nulidade de sua dispensa e a reintegração ao emprego. O caso retornará ao juízo de primeiro grau para que proceda a novo exame da questão.

O empregado, admitido como operador de torno em 2012, foi dispensado em 2017. Na reclamação tr...