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15 de Junho de 2024

Falta de registro na OAB torna empresa de assessoria jurídica ilegal

Caso aconteceu no Rio Grande do sul e empresa teve seus serviços suspensos imediatamente

Publicado por Hoffman & Silva
há 6 anos

Empresa do Rio Grande do Sul teve seus serviços suspensos imediatamente por prestarem um serviço de assessoria jurídica sem ter registro na Ordem dos Advogados do Brasil. A empresa denominava o serviço de “plano de saúde do direito”, porém se defendeu alegando que a principal atividade é a de ""serviços combinados de escritório e apoio administrativo", sendo secundárias as"atividades de consultoria em gestão empresarialetratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet".

Porém, foi consideração da juíza que a empresa oferecia serviços jurídicos ilegalmente.

“Claramente veicula publicidade de prestação de serviços em diversas áreas de atuação privativa da advocacia, como direito de família, direito civil, direito empresarial, real e tributário, direito criminal, direito previdenciário, direito do consumidor e direito internacional”, afirmou.

A decisão tomada pela Juíza reforça a valorização da profissão e contribuí para o combate do exercício irregular da advocacia, conforme o presidente da OAB-RS, Ricardo Breier.

"Não vamos permitir que sejam ofertados serviços privativos da advocacia ou de uma sociedade de advogados sem o devido registro junto a nossa entidade, bem como a mercantilização e a captação irregular de clientes”, disse.

É necessário conhecer e confiar muito na empresa que lhe oferece serviços de assessoria e consultoria jurídica. Para saber sobre o serviço que a Hoffman & Silva oferece, entre em contato pelo site.

  • Sobre o autorEscritório com 28 anos de experiência na área Civil, Imobiliária e Familiar.
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