Falta de registro na OAB torna empresa de assessoria jurídica ilegal

Empresa do Rio Grande do Sul teve seus serviços suspensos imediatamente por prestarem um serviço de assessoria jurídica sem ter registro na Ordem dos Advogados do Brasil. A empresa denominava o serviço de “plano de saúde do direito”, porém se defendeu alegando que a principal atividade é a de ""serviços combinados de escritório e apoio administrativo", sendo secundárias as"atividades de consultoria em gestão empresarialetratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet".

Porém, foi consideração da juíza que a empresa oferecia serviços jurídicos ilegalmente.

“Claramente veicula publicidade de prestação de serviços em diversas áreas de atuação privativa da advocacia, como direito de família, direito civil, direito empresarial, real e tributário, direito criminal, direito previdenciário, direito do consumidor e direito internacional”, afirmou.

A decisão tomada pela Juíza reforça a valorização da profissão e contribuí para o combate do exercício irregular da advocacia, conforme o presidente da OAB-RS, Ricardo Breier.

"Não vamos permitir que sejam ofertados serviços privativos da advocacia ou de uma sociedade de advogados sem o devido registro junto a nossa entidade, bem como a mercantilização e a captação irregular de clientes”, disse.

É necessário conhecer e confiar muito na empresa que lhe oferece serviços de assessoria e consultoria jurídica. Para saber sobre o serviço que a Hoffman & Silva oferece, entre em contato pelo site.