Falta de vagas pode levar 23 mil do semiaberto à prisão domiciliar

A falta de vagas no sistema prisional pode levar 23 mil condenados do regime semiaberto em todo o país para a prisão domiciliar. No regime semiaberto, o preso trabalha em colônias agrícolas ou industriais, segundo determina o Código Penal.

Mas, devido à falta de vagas em colônias, muitos ficam em alas especiais dentro de presídios, deixam o local durante o dia para trabalhar e retornam à noite para dormir. Mas mesmo nessas alas, há superlotação - está em gestação no governo um plano para reduzir a superlotação em presídios.

Na prisão domiciliar, o condenado fica em casa e tem de se apresentar periodicamente à Justiça.

O total de presos que podem ser beneficiados com a transferencia para a prisão domiciliar corresponde ao déficit de vagas em estabelecimentos próprios para cumprimento da pena no semiaberto, segundo dados do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen) do Ministério da Justiça.

Atualmente, quando não há vagas no semiaberto, a maioria dos juízes opta por deixar o preso em regime fechado, segundo especialistas consultados pelo G1.

Alguns magistrados, porém, liberam os detentos para cumprimento da pena em casa. Enquanto um segmento diz que autorizar prisão domiciliar incentiva a impunidade, outra corrente considera injusto que presos fiquem em regime mais duro quando têm o direito ao semiaberto.

Para tentar uniformizar a regra diante da polêmica, já que a lei não estabelece o que fazer em caso de falta de vagas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes convocou para o fim de maio audiência pública com diversos especialistas. Eles vão discutir se esses presos devem ir para prisão domiciliar ou ficar no regime fechado, onde também há déficit de vagas.

Mendes é relator de recursos que têm "repercussão geral" - quando a decisão tomada pelo Supremo terá de ser adotada por juízes de todos ...