Família de jovem baleado reclama de condições para tratamento na Fundação Casa

O adolescente Danilo*, de 16 anos, cumpre medida socioeducativa na unidade Governador Mário Covas, no Complexo da Fundação Casa da Vila Maria, na zona norte paulistana. O adolescente foi baleado pela polícia no fim de janeiro e perdeu parte dos movimentos das pernas. A família do jovem reclama que o local não tem as condições necessárias para que o jovem faça o tratamento necessário.

O pai dele diz que o jovem chegou a dormir sentado na cadeira de rodas por falta de leito apropriado. “Onde ele está não tem cama adequada”, ressaltou. O pai afirma ainda que Danilo sente muita dor devido à falta de medicamentos. “Ele não pode tomar dipirona, já que é alérgico e dá convulsão”.

A Fundação Casa negou os problemas. Segundo a assessoria da entidade, o jovem tem dormido em um leito baixo de um beliche e tem apresentado sinais de recuperação. De acordo com a Fundação, ele tem feito sessões de fisioterapia e não depende mais de cadeira de rodas.

Tentativa de execução

Danilo e mais dois adolescentes foram baleados por policiais militares após uma perseguição na madrugada do dia 26 de janeiro. Ele era passageiro em um carro roubado que foi interceptado ao colidir com uma viatura e mais quatro carros que haviam sido parados em uma barreira feita pela polícia.

O prontuário médico de Danilo mostrou ferimentos por arma de fogo no braço esquerdo, na coxa direita, nas costas e na coluna vertebral, o que causou paralisia dos membros inferiores. O documento traz as informações sobre o estado do paciente durante internação no Hospital Municipal Dr. Arhur Ribeiro Saboya.

Luís*, que estava no banco de trás do carro, recebeu dois tiros, um na parte posterior da cabeça, próximo da nuca, e outro nas costas. Devido aos ferimentos, o adolescente teve perda de massa encefálica, passou dias em coma e contraiu meningite enquanto esteve internado. Atualmente, fala e anda com dificuldade.

O motorista, que também é menor de idade, também foi baleado, porém, com menor gravidade. Em depoimentos à Justiça e em conversas com as famílias, os jovens dizem que, após a batida, os policiais simplesmente abriram as portas do carro e dispararam diversas vezes. Eles dizem que não estavam armados nem entraram em confronto com os policiais.

Os ferimentos nas costas e outros indícios de execução levaram a Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo a cobrar a apuração do caso. No entanto, a Corregedoria da Polícia Militar, a Polícia Civil e o Ministério Público ainda não responderam aos ofícios enviados pelo órgão, que faz o controle civil das atividades dos agentes de segurança pública.

A Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo informou que o caso permanece em apuração em um inquérito policial-militar, acompanhado pela Corregedoria da Polícia Militar (PM). Não foram detalhados, no entanto, as diligências e os procedimentos feitos até agora.

Perseguição

Na versão dos policiais, apresentada no boletim de ocorrência registrado no 27º Distrito Policial da capital, os jovens descumpriram uma ordem de parada e atiraram nos policiais pelo vidro traseiro do carro. Nesse momento, segundo os PMs, teria havido o primeiro confronto, quando o sargento Vilson Rodrigues Lima afirma ter disparado seis vezes. Danilo e Luís dizem que Leonardo*, o motorista, decidiu fugir para não ser preso, uma vez que havia roubado o carro três dias antes do ocorrido. Os dois adolescentes afirmam não ter participado do roubo.

Em seguida, os policiais dizem que o trio continuou a fuga até a colisão, quando o carro em que estavam os jovens se chocou com uma viatura e mais quatro veículos que haviam sido parados pelos policiais. Segundo o relato dos PMs no boletim de ocorrência, depois do acidente, Danilo, que estava no banco do passageiro, tentou sair do veículo com uma pistola em punho. Os policiais afirmam ainda que Leonardo também tinha um revólver na mão.

Nesse momento, o cabo Thiago Farias disse ter dado seis tiros que, de acordo com o relato, atingiram os três ocupantes do carro. No entanto, apesar de Leonardo também ter sido baleado, só os tiros recebidos por Danilo e Luís já contabilizam um total de seis. Nas informações prestadas na delegacia também não fica claro como um único agente foi capaz de atingir os três ocupantes que estavam em pontos distintos do veículo.

Danilo foi acusado de receptação, resistência e tentativa de homicídio. Na sentença, o juiz Renato Genzani Filho considerou, no entanto, que não havia provas de que o jovem tivesse atentado contra a vida dos policiais. As outras acusações foram julgadas procedentes. A defesa, porém, nega que tenha havido resistência, dizendo que o trio apenas tentou fugir. A Defensoria Pública também sustenta que não há provas de que o jovem tenha efetivamente praticado o crime de receptação e tem pedido a libertação de Danilo, para que ele possa tratar das sequelas dos ferimentos que sofreu.

Luis não chegou a cumprir medida socioeducativa e Leonardo*, o motorista, está internado em uma unidade de Fundação Casa.

*Os nomes são fictícios