Famílias impactadas pelo BRT são atendidas pela Defensoria Pública

Cerca de 30 famílias - que terão as propriedades impactadas pela obra de construção do corredor do BRT – Bus Rapid Transit – participaram do segundo atendimento coletivo promovido pela DPE-TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do NAC – Núcleo de Ações Coletivas, em Palmas.

Neste segundo encontro, os representantes da gestão municipal falaram sobre os trabalhos realizados após o primeiro atendimento, em 2 de julho de 2015. Foi relatado que 109 famílias buscaram o município para entender melhor o processo de desapropriação das propriedades e que muitas delas acenaram positivamente para a proposta feita, no que diz respeito à indenização dos imóveis.

A novidade exposta pelo Município de Palmas, na oportunidade, foi sobre respeito a aprovação e sanção do Projeto de lei autorizando a Administração Municipal a promover, a título de indenização (a ser complementada por valor adicional em espécie), a permuta de áreas, localizadas em seis pontos diferentes, nas proximidades dos imóveis a serem desapropriadas.

As famílias tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre o processo de desapropriação, a exemplo do tempo para receber indenização e para a saída das propriedades, e ainda cobraram mais transparência no processo, pois muitos ainda não sabem como tudo deve ser feito.

Os impactados sugeriram a realização de audiência pública, a ser realizada em local proximo às moradias e em horário que todos possam participar sem atrapalhar a jornada de trabalho. “Eu só comecei de fato a saber o que era o BRT quando apareceram umas pessoas na minha casa e saíram fotografando tudo, acho que falta mais clareza, pois ainda estamos perdidos em relação ao processo de desapropriação, como será feito, qual prazo para pagamentos dos valores, muitas perguntas sem respostas” desabafou a professora Mirian Duarte.

A coordenadora do NAC, defensora pública Isabella Faustino Alves, cobrou dos representantes do município o cumprimento dos encaminhamentos definidos no último atendimento, quais sejam: a) o envio dos dados cadastrais e dos laudos de avaliação dos imóveis à Defensoria Pública; b) a resposta sobre a possibilidade de novas avaliações dos imóveis; c) a criação de um espaço no sítio eletrônico da Prefeitura, de modo que os impactados possam acompanhar as etapa da implantação do BRT.

Além disso, ressaltou a necessidade de realização de audiência pública, com vistas a conferir transparência ao processo de implantação do BRT, possibilitando a discussão com a sociedade sobre a questão e, sobretudo, de modo que as famílias que serão impactadas obtenham todas as informações necessárias à salvaguarda de seus direitos.

O Município informou que não serão realizadas novas avaliações dos imóveis, mas que as contrapropostas apresentadas pelas famílias após a avaliação estão sendo objeto de análise por comissão criada com essa finalidade.

Segundo a Coordenadora do Núcleo de Ações Coletivas, “os atendimentos coletivos realizados pela Defensoria Pública às famílias que serão impactadas pelas desapropriações necessárias à implantação do BRT têm elevada importância no que diz respeito, sobretudo, à transparência que deve ser conferida ao processo, de modo que os impactados sejam devidamente esclarecidos sobre todos os pontos relativos às propostas apresentadas pelo Município quanto à indenização devida e ao Plano de Reassentamento e Medidas Compensatórias, garantindo-se os direitos individuais e sociais, notadamente à moradia e à cidade”.

Encaminhamentos

Foi encaminhado que: o Município de Palmas encaminhará à Defensoria Pública, em até 10 dias após a realização do atendimento coletivo, o mapa dos imóveis que foram desafetados e que poderão ser objeto de permuta em caráter de indenização relativa à desapropriação dos imóveis pertencentes às famílias impactadas com a construção do BRT SUL; o Município de Palmas prestará informações ao Núcleo de Ações Coletivas acerca do protocolo do Plano de Reassentamento e Medidas Compensatórias do BRT SUL junto à Caixa Econômica Federal, bem como manterá a Defensoria Pública informada sobre i andamento de todas as etapas de implantação do BRT.

Texto: Alessandra Bacelar