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Farmácias e drogarias podem vender produtos de conveniência, diz STJ
Publicado por Consultor Jurídico
há 14 anos
O Superior Tribunal de Justiça liberou, nesta segunda-feira (3/5), a venda de produtos de conveniência em farmácias e drogarias vinculadas à Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). Os medicamentos que precisam de receita médica devem continuar longe do alcance das mãos dos consumidores, atrás do balcão.
O ministro Ari Pargendler acatou recurso da Abrafarma e manteve a liminar concedida pelo juiz da 5ª Vara Federal de Brasília. O ministro, que havia cassado a liminar duas se...
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