FAZENDA DE SP LIBERA MAIS DE R$ 760 MILHÕES EM CRÉDITOS DA NF PAULISTA

Mais de R$ 760 milhões foram liberados nesta terça-feira (19) em créditos para os consumidores de São Paulo que estão cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista, que devolve até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) recolhido pelo estabelecimento àqueles que informarem o CPF ou o CNPJ na hora de pagar as compras.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do estado, o valor é recorde e é quase 24% maior que a última liberação feita pelo Governo, em outubro de 2010, de R$ 615,18 milhões. Os valores liberados nesta terça (19) referem-se às compras realizadas no período de julho a dezembro do ano passado.

Do total liberado, as entidades de assistência social e de saúde e condomínios poderão resgatar R$ 24 milhões. Ao todo, desde a criação da Nota, em 2007, já foram liberados R$ 3,4 bilhões em créditos, distribuídos em sete lotes. Todos os anos, os créditos são liberados em abril e em outubro.

Até agora, a Nota conta com 10,8 milhões de participantes cadastrados, 678 mil estabelecimentos comerciais e mais de 12,8 bilhões de documentos fiscais registrados na Fazenda desde o início do programa.

Transferência Os consumidores que quiserem, podem transferir os valores para uma conta corrente ou poupança que esteja em seu nome. Para fazer a transferência, basta acessar a página da Nota Fiscal Paulista, acionar a opção "utilizar créditos" e seguir as instruções. A transferência só é possível quando os créditos atingirem um valor mínimo de R$ 25.

As pessoas físicas podem fazer a transferência para suas contas ou esperar até outubro para fazer o abatimento do IPVA. Já as pessoas jurídicas não podem utilizar os valores para desconto do imposto. É importante ressaltar que os consumidores com créditos acumulados, mas com pendências de IPVA e ICMS com o estado, estão impedidos de resgatá-los até que os débitos sejam quitados.

Após a transferência, os créditos serão depositados em até dez dias na conta indicada. De acordo com a Secretaria, as transferências diretas para as instituições assistenciais estão suspensas, mas os consumidores podem doar os créditos repassando o valor liberado para sua própria conta corrente e, depois, transferindo via sistema bancário para a instituição escolhida. Também é possível doar os cupons sem o número do CPF e CNPJ às entidades cadastradas no sistema.

Para ter um maior controle sobre a transação, é possível averiguar no próprio sistema o status da operação no mesmo menu. Por meio dele é possível saber os valores transferidos, a data da transação e a data de confirmação da operação, que costuma ser concretizada em até dez dias após a solicitação.

Arrecadação Com a Nota, houve um incremento de 23% na arrecadação do varejo, segundo a Secretaria. Somente no setor de alimentação, o aumento foi de 35%, no setor de material automotivo, houve incremento de 30% e no setor de vestuário, o crescimento da arrecadação foi de 30%.