Fazenda encaminha novo lote de ações ao MP para recuperar ICMS sonegado
A Secretaria da Fazenda apresentou ao Ministério Público Estadual, nesta sexta-feira (2), uma nova relação de empresas apontadas por sonegação ICMS. Ao todo são 91 representações fiscais para recuperar R$ 202 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, mais multas e juros. Com mais este lote, a Fazenda já apresentou ao MP, desde o ano passado, um total de 701 denúncias-crime, somando R$ 1,325 bilhão em ICMS sonegado.
O setor industrial responde por mais de 65% dos autos de lançamento de sonegação fiscal (R$ 133 milhões), com indícios de cometimento de crimes contra a ordem tributária, apurados pela Receita Estadual em diversas regiões. Depois da indústria, as empresas atacadistas respondem pelo maior volume de sonegação nos apontamentos dos auditores-fiscais: R$ 39,2 milhões (23%).
Principal irregularidade, a tentativa de criar créditos indevidos de ICMS lidera o volume de sonegação, com R$ 166,5 milhões em tributos que deixaram de entrar nos cofres públicos. Numa escala bem inferior, em seguida vêm as omissões na emissão da nota fiscal quando da saída de produtos (R$ 21 milhões) e possíveis irregularidades no recolhimento do ICMS na modalidade de substituição tributária (R$ 8,3 milhões).
Na entrega das representações ao procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, salientou o avanço nas iniciativas da Receita Estadual no combate à sonegação de impostos, muitas delas em parceria com o próprio MP, na repressão às fraudes fiscais. "Além de efetivamente recuperar estes valores, esta ação conjunta tem um caráter pedagógico", destacou Feltes.
O secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins, e o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos, acompanharam a entrega das representações, assim como o titular da Promotoria Especializada de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Áureo Rogério Gil Braga.
Tabelas da Receita Estadual
1. Ramo de atividade x Valor dos AL's
| Ramos | Valor Total / R$ | Participação Relativa |
| Indústria | 133.236.793,64 | 65,69% |
| Atacado | 39.213.951,93 | 19,33% |
| Varejo | 28.900.604,78 | 14,25% |
| Serviços e Outros | 1.488.015,29 | 0,73% |
| TOTAL | 202.839.365,64 | 100% |
Ramos
Valor Total / R$
Participação Relativa
Indústria
133.236.793,64
65,69%
Atacado
39.213.951,93
19,33%
Varejo
28.900.604,78
14,25%
Serviços e Outros
1.488.015,29
0,73%
TOTAL
202.839.365,64
100%
2. Ramo de atividade x Quantidade de AL's
| Ramos | Quantidade | Participação Relativa |
| Indústria | 56 | 61,54% |
| Atacado | 9 | 9,89% |
| Varejo | 21 | 23,08% |
| Serviços e Outros | 5 | 5,49% |
| TOTAL | 91 | 100% |
Ramos
Quantidade
Participação Relativa
Indústria
56
61,54%
Atacado
9
9,89%
Varejo
21
23,08%
Serviços e Outros
5
5,49%
TOTAL
91
100%
3. Tipos de Irregularidades x Valor dos AL's
| Tipos de Irregularidades | Valor Total/R$ | Participação Relativa |
| Créditos Indevidos | 166.544.676,63 | 82,11% |
| Omissão de Saídas | 21.338.921,71 | 10,52% |
| ICMS Subst. Tributária | 8.360.127,19 | 4,12% |
| Outras Irregularidades | 6.595.640,11 | 3,25% |
| TOTAL | 202.839.365,64 | 100% |
Tipos de Irregularidades
Valor Total/R$
Participação Relativa
Créditos Indevidos
166.544.676,63
82,11%
Omissão de Saídas
21.338.921,71
10,52%
ICMS Subst. Tributária
8.360.127,19
4,12%
Outras Irregularidades
6.595.640,11
3,25%
TOTAL
202.839.365,64
100%
4. Tipos de Irregularidades x Quantidade de AL's
| Tipos de Irregularidades | Quant. | Participação Relativa |
| Créditos Indevidos | 54 | 59,34% |
| Omissão de Saídas | 25 | 27,47% |
| ICMS Subst. Tributária | 6 | 6,59% |
| Outras Irregularidades | 6 | 6,59% |
| TOTAL | 91 | 100% |
Tipos de Irregularidades
Quant.
Participação Relativa
Créditos Indevidos
54
59,34%
Omissão de Saídas
25
27,47%
ICMS Subst. Tributária
6
6,59%
Outras Irregularidades
6
6,59%
TOTAL
91
100%
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