Fazenda Pública de SJ inicia piloto de Requisição Eletrônica de Precatórios

A Vara da Fazenda Pública da comarca de São José iniciou, nesta semana, projeto piloto denominado Requisição Eletrônica de Precatórios (REP), que promete abreviar o trabalho de servidores e magistrados daquela unidade assim como agilizar o recebimento de valores devidos pelos órgãos públicos e autarquias em benefício dos jurisdicionados.

Idealizada pela Assessoria de Precatórios, órgão ligado ao gabinete da presidência do Tribunal de Justiça e coordenado pelo juiz auxiliar Andre Alexandre Happke, a REP é acessada diretamente pelo portal do TJ, preparada exclusivamente nas comarcas que possuem a versão do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ-5), como é o caso de São José. São oito passos auto-explicativos e com mecanismos de ajuda para preenchimento por parte dos chefes de cartório e escrivães.

Vencida esta etapa, o documento segue para assinatura digital por parte do magistrado, que impulsiona o documento via eletrônica ao setor de precatórios do TJ. Antes disso, por meio físico, era grande o papelório e os cadastros e protocolos envolvidos nesta tramitação. Tudo que é feito para agilizar a vida do jurisdicionado é bem-vindo, opina a juíza substituta Iasodara Fin Nishi, que responde atualmente pela vara, cujo titular é o juiz Paulo Toniazzo.

Ela e Luiz Carlos Longen Machado, chefe de cartório da unidade, receberam orientações sobre o novo sistema na tarde da última quinta-feira (22/5), repassadas por Clóvis Nunes e Cristiano Minuzzi Debiasi, respectivamente coordenador e servidor da Assessoria de Precatórios do TJ. Escolhemos a Vara da Fazenda Pública de São José para esta experiência piloto por se tratar de uma unidade bem organizada, que permitirá idealizar com precisão os passos futuros da expansão deste sistema para demais unidades no Estado, explica Nunes.

Segundo Luiz Carlos Machado, embora a movimentação na área de precatórios tenha característica sazonal, são registrados de 30 a 50 requisições do gênero nesta época do ano. Os pedidos precisam ser feitos até julho para entrar na fila de pagamentos do ano subseqüente, contextualiza. A Vara da Fazenda de São José, com os executivos fiscais, registra cerca de 40 mil processos em tramitação neste momento.