Fenajud cobra providências do CNJ sobre dívidas previdênciárias

A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados fez o pedido após o deputado Arthur Maia declarar que a falta de cobrança das contribuições previdenciárias de grandes empresas devem ser direcionadas aos juízes e não ao governo federal.

Nesta quarta-feira (26) a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) protocolizou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, um ofício onde solicita que a presidente e ministra, Cármen Lúcia, promova um mutirão nos Tribunais de Justiça para a cobrança das dívidas previdenciárias.

O pedido foi feito após o deputado Arthur Maia (PPS) declarar, na noite da última terça-feira (25), após coletiva de imprensa, que a “culpa” - pela falta de cobrança das contribuições devidas à Previdência Social - é dos juízes brasileiros. A declaração foi dada após a Federação questioná-lo sobre o motivo pelo qual o governo federal deixa de cobrar o valor de mais de R$ 400 bilhões das grandes empresas, antes de colocar em votação a PEC 287.

Para a Federação, “Com tal medida o Poder Judiciário dará resposta à sociedade, pois proporcionará o acréscimo de recursos aos cofres públicos para investimentos nas áreas prioritárias como educação, saúde e segurança pública e infraestrutura, tendo em vista que o deputado Arthur Maia (PPS) atribuiu a responsabilidade aos juízes brasileiros pelo não recebimento da dívida previdenciária”.

Os mesmos diretores que acompanharam a fala e falta de empatia do parlamentar, foram os mesmos que estiveram na sede do CNJ, sendo eles: Maria Jose, secretária de Finanças; Israel Borges,2º secretário-geral; e Marcelo Ferreira, diretor de Comunicação.

Confira o documento aqui.

Grandes acumuladores

Dados divulgados por especialistas afirmam que os devedores da Previdência Social acumulam uma dívida de R$ 426,07 bilhões no total, quase três vezes o atual déficit do setor, que foi cerca de R$ 149,7 bilhões no ano passado. Na lista, constam mais de 500 nomes, aparecem empresas públicas, privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras que devem ao Regime Geral da Previdência Social.

A lista inclui ainda bancos públicos e privados, como a Caixa Econômica Federal (R$ 549 milhões), o Bradesco (R$ 465 milhões), o Banco do Brasil (R$ 208 milhões) e o Itaú Unibanco (R$ 88 milhões).