Fenajufe publica nota em que faz análise política sobre reajuste salarial dos servidores do MPU

Ministério Público
A Fenajufe pública abaixo uma nota em que faz análise política sobre o processo de discussão em torno do reajuste salarial dos servidores do Ministério Público da União. Confira.

Desrespeito com a discussão remuneratória dos trabalhadores e trabalhadoras do MPU

Os servidores e servidoras do MPU vivenciam hoje o maior imbróglio reivindicatório de nossa história sindical recente e não seria razoável analisar a situação de maneira assodada para concluir que este ou aquele seja o melhor caminho. O quadro merece e precisa de uma análise política mais detida.

Uma parcela considerável dos trabalhadores e trabalhadoras do MPU tem manifestado apoio à proposta de remuneração por meio de subsídio, encaminhada recentemente pela PGR à Câmara dos Deputados (PL 2199/11, hoje tramitando na CTASP), embora um outro contingente, também significativo, mantenha seu apoio à proposta inicial, construída pelo MPU e representada pelo PL 6697/09 (aprovado na CTASP e atualmente tramitando na CFT). Os que defendem a proposta do novo projeto 2199/11 acreditam, trabalham e difundem as plenas perspectivas de sua aprovação, mesmo em meio a todas as dificuldades que temos encontrado para a aprovação de qualquer reajuste.

Acreditamos na organização da classe trabalhadora como força motriz que catalisa toda e qualquer reivindicação. Por outro lado, sabemos que não bastam apenas panfletos e palavras de ordem. É preciso mais. É preciso estratégia e responsabilidade para que tenhamos condições de fazer uma devida e pertinente análise política e conjuntural para que não venhamos a dar gritos em vão.

O caso do MPU é emblemático nesse contexto. Quando o processo de discussão do reajuste do Judiciário se iniciou, com a composição de uma comissão interdisciplinar, as entidades classistas do MPU também reivindicaram que uma comissão, nos mesmos moldes, fosse criada pelo Procurador-Geral da República. De nada adiantou. Muito embora, nas edições anteriores dos PCS s do MPU, também tivessem sido feitas comissões dessa natureza, sempre que a discussão de reajuste surgia no Poder Judiciário e mesmo que quando se afirma que o MPU foi vanguarda, isso só foi possível porque o debate revisional dos salários fora provocado conjuntamente com o Judiciário. Um exemplo claro disso se deu durante os debates do PCS de 2002, quando a GAJ, do Poder Judiciário, teve corte em seu percentual e a Gampu, aplicável ao MPU, manteve seu patamar original. Ainda assim, vale lembrar que o aumento estava em debate por uma iniciativa conjunta e que o próprio Judiciário conseguiu, posteriormente, a equiparação entre GAJ e Gampu, por meio de outro projeto, sustentado pelo argumento da simetria salarial.

Nessa nova luta da categoria, que se encontra em curso, a PGR não montou comissão e se limitou a esperar o resultado do trabalho proposto pela comissão, encabeçada pelo STF, e adaptá-lo às especificidades do MPU.

Em meio à greve - que a administração do MPU tentou conter com cortes de salário, vedação de ingresso de dirigentes sindicais nas dependências da PGR, ameaça de se guinchar o carro de som e até mesmo a proibição da entrada de servidores grevistas de outros ramos na parte externa da PGR - a Secretaria-Geral se compromete a encaminhar um novo projeto à Câmara com a remuneração na forma de subsídio.

Os servidores, diante dessa promessa, suspendem a greve e muitos são tomados por sentimento ufanista e de otimismo exasperado, como se agora todos os problemas estivessem resolvidos. A lógica sofística e binária era a seguinte:

“o governo apóia subsídio (apesar de o governo NUNCA ter afirmado que concorda com as tabelas do deputado Reginaldo Lopes)”;
“ administração do MPU concorda com o subsídio”.

Então se concluiu: "o projeto será aprovado em tempo recorde!!!".

Conclusão precipitada, em certa medida ingênua e capitaneada por muitos que queriam tão somente fazer a disputa política com as entidades que defendem o projeto 6697/09. Infelizmente parte da categoria refugou e caiu nesse engodo.

O fato é que, ao propor o encaminhamento de novo projeto, a PGR resolve seu problema imediato, que era cessar o processo de mobilização da categoria e o som ensurdecedor das cornetas e dos grevistas todos os dias nas portas do órgão.

Ocorre que durante toda a fase de elaboração do novo projeto, conforme declarações da própria Secretaria-Geral do MPU, o Ministério do Planejamento não foi procurado pela PGR para negociar qualquer proposta que fosse. Portanto, a iniciativa da PGR foi unilateral e não foi acordada com o Executivo, no caso os “donos” do cofre.

Curiosamente a PGR encaminha novo projeto, mas não retira o anterior, iniciativa que traz insegurança sobre qual a proposta real, aprofunda as divergências na categoria que divide suas forças entre um projeto e outro, e ainda levanta dúvidas sobre qual será atuação do MPU no Congresso. Posição confusa, segundo vários consultores legislativos. Do ponto de vista político, o que causa estranheza é parte da categoria se prostrar a esse jogo bem engendrado, extraído da cartilha de Maquiavel em sua máxima de dividir para conquistar, que por sinal é o mesmo jogo que o Executivo tem feito.

Outro fato intrigante é que mesmo já sabendo que encaminharia nova proposta à Câmara, a PGR submete ao Conselho de Assessoramento Superior do MPU a proposta orçamentária que contempla os valores do projeto 6697/09 e não o do 2199/11 (que, por sinal, tem impacto orçamentário, para sua implementação, maior que o 6697/09). Ou seja, a proposta orçamentária do MPU para 2012, remetida ao Executivo, não traz os valores do 2199/11 e sim do 6697/09.

Agora acompanhamos, nas várias falas e atitudes da presidenta Dilma e de ministros do Executivo, a negativa do governo que trabalha para não conceder reajuste ao funcionalismo, apesar de ter reservado 10 bilhões de reais para aumentar o superávit primário, visando o pagamento da dívida pública, e declinado de outros 25 bilhões, a partir da desoneração da folha de salário das empresas. O último fato notório da política do governo foi não ter enviado para a LOA as propostas orçamentárias do Judiciário e MPU. Vemos também os magistrados e membros do MPU, por meio de suas organizações de classe, com dificuldades para obterem seus reajustes.

De outro lado, temos presenciado uma disputa institucional entre Judiciário e Executivo, com o STF assumindo seu papel na defesa de seus servidores e exigindo respeito a sua proposta orçamentária. Acompanhamos declarações de Ministros do Supremo, se posicionando em favor dos servidores, e ainda tomamos conhecimento da agenda de presidentes de tribunais, indo ao Congresso, preocupados com o prejuízo institucional da não aprovação do reajuste dos servidores.

Causa-nos, portanto, muita estranheza que, nesse cenário, a PGR - que se encontra numa posição extremamente discreta e tímida - consiga, à revelia do Poder Judiciário, com o qual o MPU mantém simetria salarial entre magistrados e membros, aprovar um projeto diferenciado com impacto maior que o anterior.

Da mesma forma temos dificuldades de vislumbrar a aprovação do projeto do MPU sem que nada seja aprovado para o Poder Judiciário. Parece-nos óbvio que nossa vitória também dependa do empenho da instituição em nosso favor. E, por ora, só o Judiciário tem se posicionado de forma contundente em favor dos servidores e, a julgar o cenário, mais uma vez poderemos ver aprovado para os servidores do MPU o que Judiciário conseguir para si.

Ótimo negócio para a PGR, que no fundo adota uma postura que nos leva a crer que desde o início sempre acreditou que seria assim, afinal manteve o projeto 6697/09, mandou o orçamento do 6697/09, conteve a greve com o 2199/11 e não se indispôs com Executivo, já que deixou essa briga a cargo do Poder Judiciário.

Exigimos empenho da PGR nas negociações. As indisposições com o Executivo não podem apenas ficar para a administração do Judiciário. É preciso somar forças com o STF e unificar o discurso para fazer o enfrentamento. Não adianta ficar assistindo de camarote esperando o desfecho e achando que tudo vai dar certo.

Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU - Fenajufe