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20 de Junho de 2024
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    Feriado municipal altera prazos processuais

    Comunicamos que, em razão do feriado municipal em comemoração ao Aniversário da Fundação de Campo Grande, no dia 26 de agosto, segunda-feira, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS).

    Além de estabelecer o feriado, a portaria nº 69/2013-DG comunica também que todos os prazos que, porventura, se iniciem ou se findem no dia 26, ficam compulsoriamente prorrogados para o dia 27 de agosto, terça-feira.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/feriado-municipal-altera-prazos-processuais/100660888

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